Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1439/2025
Em tramitaçãoapresentada em 02 de abril de 2025Previdência e Assistência SocialSaúdeViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamento para tratamento médico indispensável.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CPASF10 de julho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações2
01 JUL
PARECERParecer aprovado na CVT
Aprovado o Parecer.
CVT
10 JUN
PAUTARetirada de pauta na CVT
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
CVT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso