Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1456/2025
Em tramitaçãoapresentada em 02 de abril de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito Civil e Processual CivilTrabalho e Emprego
Altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária.
Situação atual
Aguardando Parecer
CTRAB26 de novembro de 2025Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso