Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1475/2025
Em tramitaçãoapresentada em 03 de abril de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 14.639, de 25 de julho de 2023, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade, para prever medidas protetivas às colmeias.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CDU05 de fevereiro de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso