Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1498/2025
Em tramitaçãoapresentada em 04 de abril de 2025Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para disciplinar a exploração do serviço de transporte público individual de passageiros.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT08 de maio de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 22Misto 3Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso