Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1515/2025
Em tramitaçãoapresentada em 07 de abril de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoEconomiaIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Viana, no Estado do Espírito Santo.
Situação atual
Aguardando Parecer
CINDRE25 de fevereiro de 2026Quem decideCINDREDossiê
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso