Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1520/2025
Em tramitaçãoapresentada em 07 de abril de 2025Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúde
Institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Situação atual
Pronta para Pauta
CPASF10 de junho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações2
09 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CPASF
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.
CPASF
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CPASF
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso