Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1551/2025
Em tramitaçãoapresentada em 08 de abril de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre bancos de alimentos agroecológicos.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPASF15 de julho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso