Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1555/2025
Em tramitaçãoapresentada em 08 de abril de 2025Direitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP18 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso