Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1569/2025
Em tramitaçãoapresentada em 08 de abril de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito Civil e Processual CivilEstrutura FundiáriaTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos agrários de arrendamento e parceria.
Situação atual
Aguardando Parecer
CAPADR26 de junho de 2025Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso