Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1596/2025
Em tramitaçãoapresentada em 09 de abril de 2025Direito e Defesa do ConsumidorEconomiaEsporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento
Autoriza a Caixa Econômica Federal a conceder cashback aos participantes das loterias por ela executadas
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT29 de maio de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso