Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1627/2025
Em tramitaçãoapresentada em 09 de abril de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoPrevidência e Assistência Social
Altera a Lei nº 14.601, de 2023, para criar o pagamento do Benefício Extraordinário de Calamidade Pública.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPASF11 de fevereiro de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso