Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1638/2025
Em tramitaçãoapresentada em 10 de abril de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
NAJUR(SGM)15 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso