Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1652/2025
Institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP08 de julho de 2026Movimentações3
07 JUL
PARECERParecer aprovado na CPD
Aprovado o Parecer.
CPD
+ 2 movimentações processuais
07 JUL
PARECERParecer lido e publicado na CPD
CPD
09 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CPD
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso