Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1686/2025
Em tramitaçãoapresentada em 14 de abril de 2025Direito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Assegura ao consumidor o direito de instalar, por iniciativa própria, dispositivo bloqueador de ar na tubulação de abastecimento de água, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDU16 de janeiro de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso