Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 94/2025
Em tramitaçãoapresentada em 16 de abril de 2025EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os proventos de aposentadoria, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPASF04 de março de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso