Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1769/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de abril de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aumenta a pena do crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação e equipara a essa conduta a utilização de fogo em vegetação sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida
Situação atual
Pronta para Pauta
CMADS11 de março de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso