Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1810/2025
Dispõe sobre os procedimentos e prazos de resposta a consultas de natureza interpretativa ou de esclarecimentos regulatórios, apresentadas pelos participantes do mercado de capitais à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CFT11 de junho de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações2
10 JUN
PAUTARetirada de pauta na CFT
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
CFT
+ 1 movimentação processual
11 JUN
RELATORDevolvida ao relator na CFT
CFT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso