Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1812/2025
Em tramitaçãoapresentada em 23 de abril de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEducaçãoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT29 de outubro de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso