Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1869/2025
Em tramitaçãoapresentada em 25 de abril de 2025Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúdeTrabalho e Emprego
Institui o Programa Nacional de Proteção ao Cuidador – Seguro Cuidador, destinado a assegurar tempo de contribuição previdenciária ao cuidador familiar de pessoa com deficiência com necessidade de apoio contínuo.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CPASF08 de julho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações2
+ 2 movimentações processuais
08 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2678/2026
CPASF
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2678/2026
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso