Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1893/2025
Em tramitaçãoapresentada em 28 de abril de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Estelionato Digital com o uso de algoritmos e inteligência artificial, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSPCCO30 de abril de 2026Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 15Misto 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso