Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1911/2025
Em tramitaçãoapresentada em 28 de abril de 2025Defesa e SegurançaDireito e Defesa do ConsumidorDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasEconomia
Estabelece o marco legal para prevenção e combate à fraude bancária, com especial atenção às práticas realizadas em ambiente digital.
Situação atual
Aguardando Parecer
MESA07 de julho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2530/2026, PL 6080/2025
MESA
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso