Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1927/2025
Em tramitaçãoapresentada em 29 de abril de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153, de 2015, destinado a socorrer e assistir produtores afetados por desastres, especialmente a seca ou estiagem extremas, nos municípios da Região Centro-Norte do Estado da Bahia.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT21 de outubro de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso