Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1971/2025
Em tramitaçãoapresentada em 29 de abril de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
MESA20 de outubro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso