Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2043/2025
Em tramitaçãoapresentada em 02 de maio de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e Hipersensibilidades Alimentares, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CSAUDE15 de dezembro de 2025Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso