Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2055/2025
Em tramitaçãoapresentada em 05 de maio de 2025EconomiaIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Revoga o art. 56 da Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
Situação atual
Aguardando Parecer
CFT22 de abril de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso