Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2106/2025
Em tramitaçãoapresentada em 06 de maio de 2025Administração PúblicaEducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para incluir no rol de deduções da apuração do imposto de renda devido pelas pessoas físicas as despesas com instrução relativas ao ensino preparatório para vestibular e para concurso público.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT08 de julho de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações2
+ 2 movimentações processuais
08 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2489/2026
CFT
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2489/2026
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso