Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2119/2025
Em tramitaçãoapresentada em 06 de maio de 2025Defesa e SegurançaDireito e JustiçaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de identificação biométrica para verificação da identidade da pessoa alvo de mandado de prisão.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT22 de outubro de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso