Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2124/2025
Institui o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE27 de maio de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Professora Gorethautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso