Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2164/2025
Em tramitaçãoapresentada em 07 de maio de 2025Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo fiscal para empresas de tecnologia que ofertem dispositivos assistivos com desconto para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com vistas à promoção do direito à comunicação alternativa.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT22 de agosto de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso