Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2304/2025
Em tramitaçãoapresentada em 14 de maio de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criminalização da divulgação de desafios perigosos na internet que incentivem crianças, adolescentes e jovens à prática de atos nocivos ou autolesivos.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCOM03 de setembro de 2025Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso