Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2402/2025
Em tramitaçãoapresentada em 20 de maio de 2025Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Circular e à Logística Reversa, estabelece obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CICS13 de julho de 2026Quem decideCICSDossiê
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 12Oposição 1média 83%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso