Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2438/2025
Em tramitaçãoapresentada em 21 de maio de 2025Direitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Institui o Programa Nacional de Unidades de Pronto Atendimento Veterinário (UPAVs) e Unidades Móveis Veterinárias (UMVs), com o objetivo de assegurar atendimento emergencial, clínico e cirúrgico a animais domésticos, prioritariamente os pertencentes a famílias de baixa renda, tutores em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes e organizações de proteção animal.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSAUDE10 de junho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações2
+ 2 movimentações processuais
10 JUN
RELATORDevolvida ao relator na CSAUDE
CSAUDE
10 JUN
APENSADARecebeu apensado: PL 1807/2026
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso