Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1300/2025
Em tramitaçãoapresentada em 21 de maio de 2025Direito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Situação atual
Transformado em Norma Jurídica
MESA09 de dezembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso