Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2467/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de maio de 2025Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoViação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o Poder Público Municipal a preservar o projeto urbanístico das concessões ferroviárias na hipótese de abandono de trecho pelo operador ferroviário.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT24 de fevereiro de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 22Misto 3Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso