Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2546/2025
Em tramitaçãoapresentada em 26 de maio de 2025Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e MinoriasEstrutura Fundiária
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários dos imóveis rurais na faixa de fronteira em face de processo administrativo de demarcação de terra indígena.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CPOVOS08 de setembro de 2025Quem decideCPOVOSDossiê
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Oposição 1média 83%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso