Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2569/2025
Em tramitaçãoapresentada em 27 de maio de 2025Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o custeio exclusivo pelo Tesouro Nacional das políticas públicas na Conta de Desenvolvimento Energético não relacionadas ao setor elétrico.
Situação atual
Pronta para Pauta
CME10 de julho de 2026Quem decideCMEDossiê
Comissão de Minas e Energia
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 24Misto 5Oposição 3
Movimentações2
08 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CME
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação do PL 2569/2025, com substitutivo.
CME
+ 1 movimentação processual
10 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CME
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso