Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2593/2025
Em tramitaçãoapresentada em 27 de maio de 2025Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para modificar os critérios de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE27 de abril de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso