Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2646/2025
Em tramitaçãoapresentada em 29 de maio de 2025Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalEconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCJC10 de junho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
presidenteLeur Lomanto JúniorUNIÃO-BAgovernismo 79%relatorDelegado Paulo BilynskyjPL-SPgovernismo 29%
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
10 JUN
RELATORGanhou relator na CCJC: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Autoria17 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso