Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2669/2025
Em tramitaçãoapresentada em 30 de maio de 2025Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireito e Justiça
Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato e estabelece restrições administrativas voltadas à prevenção de fraudes financeiras.
Situação atual
Pronta para Pauta
CSPCCO11 de junho de 2026Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 15Misto 4
Movimentações3
09 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2669/25 e da Emenda apresentada nesta comissão, com substitutivo.
CSPCCO
+ 2 movimentações processuais
11 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CSPCCO
11 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CSPCCO
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso