Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2734/2025
Em tramitaçãoapresentada em 06 de junho de 2025Administração PúblicaDefesa e SegurançaTrabalho e Emprego
Dispõe sobre o reconhecimento, em todo o território nacional, da certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares, conferindo-lhe validade para atividades civis.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC16 de junho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações1
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CREDN
Aprovado o Parecer.
CREDN
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso