Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2753/2025
Em tramitaçãoapresentada em 09 de junho de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre normas relativas ao transporte de combustíveis por produtores rurais, altera dispositivos da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT08 de julho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
07 JUL
RELATORGanhou relator na CVT: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CVT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso