Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1302/2025
Em tramitaçãoapresentada em 10 de junho de 2025Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica.
Situação atual
Perdeu a Eficácia
PLEN09 de dezembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso