Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2759/2025
Em tramitaçãoapresentada em 10 de junho de 2025Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoSaúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) instituir plataforma digital nacional de transparência das filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
MESA18 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso