Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2788/2025
Em tramitaçãoapresentada em 10 de junho de 2025Indústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRelações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para proibir a exportação de animais vivos para abate ou reprodução.
Situação atual
Pronta para Pauta
CMADS20 de maio de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso