Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2792/2025
Dispõe sobre a avaliação popular dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada de forma simultânea às eleições gerais, quanto à ocorrência de condutas incompatíveis com o decoro de suas funções e com a dignidade do cargo, entre outras.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
SECAP(SGM)10 de junho de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Coronel Armandoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso