Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2845/2025
Em tramitaçãoapresentada em 11 de junho de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer expressamente os povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Situação atual
Pronta para Pauta
CPOVOS08 de julho de 2026Quem decideCPOVOSDossiê
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Oposição 1média 83%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações2
07 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CPOVOS
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
CPOVOS
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CPOVOS
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso