Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2868/2025
Em tramitaçãoapresentada em 13 de junho de 2025Indústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT02 de julho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
01 JUL
RELATORGanhou relator na CVT: Afonso Hamm (PP-RS)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
+ 1 movimentação processual
02 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CVT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso