Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2952/2025
Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CE01 de julho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações5
01 JUL
VOTAÇÃOEm votação na CE
Iniciada a Votação da Matéria.
CE
01 JUL
PARECERParecer aprovado na CE
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)
CE
+ 3 movimentações processuais
01 JUL
PARECERParecer lido e publicado na CE
CE
01 JUL
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso