Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 2966/2025

Em tramitaçãoapresentada em 17 de junho de 2025Cidades e Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Minorias Viação, Transporte e Mobilidade

Dispõe sobre diretrizes para o desembarque de mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e pessoas em regiões de risco, em horários de maior vulnerabilidade, no sistema de transporte público coletivo rodoviário urbano e rural, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Situação atual

Aguardando Parecer

CVT01 de julho de 2026

Quem decideCVTDossiê

Comissão de Viação e Transportes

Quem controla o rito

presidenteClaudio CajadoPP-BAgovernismo 85%relatorAfonso HammPP-RSgovernismo 54%

O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.

Alinhamento geral ao governo

Movimentações1

01 JUL

RELATORGanhou relator na CVT: Afonso Hamm (PP-RS)