Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3057/2025
Em tramitaçãoapresentada em 25 de junho de 2025Direito Civil e Processual CivilDireito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasEconomiaPrevidência e Assistência Social
Garante a indenização por dano moral ao idoso por fraude em empréstimo consignado
Situação atual
Pronta para Pauta
CPASF10 de junho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações2
09 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
CPASF
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CPASF
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso